| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/12/2010 |
| Data de publicação | 21/12/2010 |
| Ementa |
Delega competência aos Secretários Municipais de Infraestrutura Urbana e Obras, do Verde e do Meio Ambiente e de Habitação para representar o Município de São Paulo na assinatura de convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, o Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário S/A. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2010 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO PARQUE, PRAÇA E JARDIM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
