DECRETO Nº 52.015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.012.383,45, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.012.383,45 (dois milhões e doze mil e trezentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.1230.5011 Drenagem na Bacia da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

45.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.450,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 350,00

59.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.583,45

2.012.383,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

45.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.216,31

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 583,69

59.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.583,45

2.012.383,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2010.