DECRETO Nº 52.003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.296.026,25, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMH,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.296.026,25 (vinte e um milhões duzentos e noventa e seis mil e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000.000,00

28.15.09.271.2940.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 3.100.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.196.026,25

21.296.026,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.121.1530.2553 Estudos e Projetos de Planejamento, Orçamento e Avaliação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 5.196.026,25

15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

15.10.04.126.1420.1393 Sistema de Licença de Funcionamento Automatizado - SLEA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

15.10.04.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000.000,00

28.15.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.500.000,00

31409600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 600.000,00

21.296.026,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2010.