DECRETO Nº 52.000, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.238.310,98, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMDT,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.238.310,98 (quarenta e dois milhões duzentos e trinta e oito mil e trezentos e dez reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.801.326,17

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000.000,00

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 16.127.774,51

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 17.408.860,30

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.900.350,00

42.238.310,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.1031 Reforma de Edificações - SGM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 600,00

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33504100.00 Contribuições 14.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 21.000,00

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 37.846,04

33903500.00 Serviços de Consultoria 84.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.260,27

11.20.14.422.1160.1028 Implantação de Conselhos de Direitos Humanos

44903000.00 Material de Consumo 6.000,00

44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 9.000,00

44903500.00 Serviços de Consultoria 45.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.700,00

11.20.14.422.1160.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903000.00 Material de Consumo 7.500,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.500,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.900,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 19.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.318,30

33904100.00 Contribuições 3.600,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00

11.20.14.422.1160.2142 Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.787,80

11.20.23.695.1340.1023 Construção de Centrais de Informação Turística

44905100.00 Obras e Instalações 73.000,00

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.103,17

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.710,59

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 12.698.406,62

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 22.838.228,19

87.10.26.752.1270.4709 Plano de Racionalização de Energia - LED

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.277.600,00

87.10.26.782.1261.4708 Sinalização de Faixa de Travessia Iluminada

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.622.750,00

42.238.310,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2010.