DECRETO Nº 51.997, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Transfere cargos de provimento em comissão, conforme especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Assessoria Técnico-Jurídica de Planejamento, da Coordenadoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 1 (um) cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente, com a denominação alterada para Assessor Jurídico;

II - da Assessoria Técnico-Jurídica de Planejamento, da Coordenadoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 2005, 1 (um) cargo de Assessor Jurídico, Ref. DAS-12, de livre provimento pelo Prefeito, dentre portadores de título universitário, com experiência de três anos em planejamento urbano, no mínimo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2010.