DECRETO Nº 51.988, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44905100.00 Obras e Instalações 23.000.000,00

23.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.636,00

22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.226,42

22.10.15.451.1263.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 594.516,00

22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 118.930,00

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.182.613,90

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00

22.10.15.451.1263.5188 Duplicação da Estrada do Guarapiranga - entre Estrada da Riviera e Estrada do M Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.452.1263.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.672,23

22.10.15.452.1310.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 465.607,85

22.10.15.452.1310.1238 Ação Centro BID - Reformulação de Ruas Comerciais no Entorno da Nova Luz

44905100.00 Obras e Instalações 360.000,00

22.10.17.451.1230.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.219,81

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 1.242.168,04

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.696.026,25

98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.00 Obras e Instalações 5.824.624,70

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44903700.00 Locação de Mão-de-Obra 220.101,31

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 3.024.485,17

98.25.13.392.2310.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.608,80

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

98.27.18.541.1210.1344 E56 - Implantação De Parque Linear No Córrego Jd. São Carlos. (Rua El Rey Altura Do Nº 22)

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 1.330.542,91

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.073.020,61

23.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2010.