DECRETO Nº 51.977, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.619.925,50, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.619.925,50 (seis milhões seiscentos e dezenove mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.000.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.758,50

18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.632.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 90.000,00

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521.000,00

34.10.14.422.1160.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SMPP

44905100.00 Obras e Instalações 354.167,00

6.619.925,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00

18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.900.000,00

18.10.10.301.2910.3105 Ile de France - Capacitação dos Agentes para o Programa Saúde da Família

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44909300.00 Indenizações e restituições 150.000,00

18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 120.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.758,50

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.167,00

6.619.925,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2010.