| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/11/2010 |
| Data de publicação | 10/11/2010 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 51.277, de 4 fevereiro de 2010. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
Decreto nº 53.364/2012 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO IMÓVEL OBRAS - CONSTRUÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OUTORGA ONEROSA SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO |
