CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.914 de 9 de Novembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/11/2010
Data de publicação 10/11/2010
Ementa

Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 51.277, de 4 fevereiro de 2010.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/11/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações

Decreto nº 53.364/2012 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIDÃO

IMÓVEL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

OUTORGA ONEROSA

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO