CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.901 de 3 de Novembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/11/2010
Data de publicação 04/11/2010
Ementa

Acrescenta o artigo 35-A ao Decreto nº 51.194, de 21 de janeiro de 2010, nele dispondo sobre a autorização prévia para a celebração de convênios que envolvam a transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/11/2010 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

DESPESA

ENTIDADE

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECURSOS FINANCEIROS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

CARGO - PREFEITO