| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/10/2010 |
| Data de publicação | 28/10/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.114, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2010 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTRATOS CONVÊNIO ENTIDADE GRUPO DE TRABALHO - GT CRIANÇA E ADOLESCENTE TERMO DE COOPERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - COMISSÕES, CONSELHOS, GTS |
