Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 04/10/2010 |
Data de publicação | 05/10/2010 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 50376, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 05/10/2010 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |