DECRETO Nº 51.835, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010

Revoga o Decreto nº 50.376, de 12 de janeiro de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.376, de 12 de janeiro de 2009, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóvel de propriedade particular situado no Distrito da Barra Funda, necessário à implantação de programa habitacional.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2010.