CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.802 de 21 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/09/2010
Data de publicação 22/09/2010
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Carlos Alberto Bastos Machado, Distrito de Grajaú.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/09/2010 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA

PERMISSÃO DE USO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Alterações
  1. Decreto nº 63.799/2024 - Altera o artigo 3º.