CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.775 de 13 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/09/2010
Data de publicação 14/09/2010
Ementa

ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO N. 44944, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI N. 13756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTACAO RADIO-BASE - ERB NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 14/09/2010 , p. 1
Palavras-chave

MULTA

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ANTENAS E TORRES

ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB