Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/09/2010 |
Data de publicação | 14/09/2010 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO N. 44944, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI N. 13756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTACAO RADIO-BASE - ERB NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/09/2010 , p. 1 |
Palavras-chave |
MULTA TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ANTENAS E TORRES ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB |