| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/09/2010 |
| Data de publicação | 11/09/2010 |
| Ementa |
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de equipamentos e utensílios de propriedade das empresas que especifica, necessária à manutenção da prestação dos serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar na Cidade de São Paulo.O. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/09/2010 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTRATOS MERENDA ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR - DME EMERGÊNCIA |
