| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/09/2010 |
| Data de publicação | 11/09/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/09/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SISTEMA VIÁRIO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO PROJETO ARQUITETÔNICO EDIFÍCIO TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO PARCIAL – TRAP |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
