CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.771 de 10 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/09/2010
Data de publicação 11/09/2010
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/09/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SISTEMA VIÁRIO

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

CONSTRUÇÃO

PROJETO ARQUITETÔNICO

EDIFÍCIO

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO PARCIAL – TRAP

Temas Relacionados
Alterações

  1. Decreto nº 55.375/2014 - Acrescenta o art. 14-A.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 27.544/1988