DECRETO Nº 51.761, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Educação.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis, vinculado à Diretoria Regional de Educação do Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes cargos:

I - 1 (um) cargo de Coordenador de Ação Cultural, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores de diploma de nível superior reconhecido pelo órgão competente, nas áreas de Artes, Comunicação, Letras ou Ciências Humanas;

II - 2 (dois) cargos de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão dentre integrantes da carreira do Magistério Municipal, com a denominação alterada para Coordenador de Ação Educacional;

III - 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre integrantes da carreira do Magistério Municipal, com experiência mínima de 3 (três) anos no magistério;

IV - 6 (seis) cargos de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão dentre portadores de diploma de Assistente Social, Pedagogia, Psicologia ou Ciências Sociais;

V - 2 (dois) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão dentre servidores municipais.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2010.