CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.675 de 30 de Julho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/07/2010
Data de publicação 31/07/2010
Ementa

Exclui trechos da rua conhecida por Guaiaquil dos efeitos de oficialização estabelecidos pelas Leis nº 4.663, de 3 de maio de 1955, e nº 5.969, de 27 de abril de 1962, e pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, conforme especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/07/2010 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO