CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.587 de 25 de Junho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/2010
Data de publicação 26/06/2010
Ementa

Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 46.595, de 4 de novembro de 2005, que confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo; transfere o Museu do Theatro Municipal para o Theatro Municipal e revoga o Decreto nº 19.208, de 4 de novembro de 1983.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/06/2010 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

TEATRO

GRUPO DE TRABALHO - GT

MUSEU

TEATROS MUNICIPAIS

INCENTIVO FISCAL

SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS - SMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - COORDENADOR

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 19.208/1983 - Revoga o Decreto.