CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.549 de 11 de Junho de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/06/2010
Data de publicação 12/06/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/06/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

Alterações
  1. Decreto Nº 51.833/2010 - Altera o artigo 1° do decreto.