| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/05/2010 |
| Data de publicação | 25/05/2010 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à concessão e pagamento da Gratificação por Atendimento ao Público - GAP, criada pelo artigo 80 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e revoga o Decreto nº 48.670, de 30 de agosto de 2007. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/05/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - EFSPM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - GAP ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES PAGAMENTO CURSO DE CAPACITAÇÃO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
