CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.494 de 17 de Maio de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/05/2010
Data de publicação 18/05/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/05/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

P 9/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE CAMPO LIMPO DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICAA PELO DECRETO