| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/05/2010 |
| Data de publicação | 14/05/2010 |
| Ementa |
Acresce o inciso VI ao parágrafo único do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 4º, ambos do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios; revoga o Decreto nº 49.714, de 7 de julho de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMPETÊNCIA CONVÊNIO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD INICIATIVA PRIVADA RECURSOS FINANCEIROS SECRETÁRIO MUNICIPAL SUBPREFEITO TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO CONVÊNIO CONVÊNIO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 53800/13-REVOGA D 51501/10-CELEBRACAO CONVENIOS QUE ENVOLVAM UTILIZACAO RECURSOS FINANCEIROS, ALTERA O D 49539/10, CONFORME O DECRETO(C) D 54063/13-REVOGA O PARAGRAFO 4. DO ART. 4. DO D 49539/08 ALTERADO PELO DECRETO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
