CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.489 de 13 de Maio de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/05/2010
Data de publicação 14/05/2010
Ementa

Acresce o inciso VI ao parágrafo único do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 4º, ambos do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios; revoga o Decreto nº 49.714, de 7 de julho de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/05/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

COMPETÊNCIA

CONVÊNIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

INICIATIVA PRIVADA

RECURSOS FINANCEIROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBPREFEITO

TRANSFERÊNCIA

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

CONVÊNIO

CONVÊNIO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

D 53800/13-REVOGA D 51501/10-CELEBRACAO CONVENIOS QUE ENVOLVAM UTILIZACAO RECURSOS FINANCEIROS, ALTERA O D 49539/10, CONFORME O DECRETO(C)

D 54063/13-REVOGA O PARAGRAFO 4. DO ART. 4. DO D 49539/08 ALTERADO PELO DECRETO

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Decreto nº 49.714, de 7 de julho de 2008