| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/05/2010 |
| Data de retificação | 05/05/2010 |
| Data de publicação | 04/05/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.886, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2010 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS COMÉRCIO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO MULTA PAREDES PORTAS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SUBPREFEITURAS - SUB SEGURANÇA |
