| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/04/2010 |
| Data de publicação | 27/04/2010 |
| Ementa |
Altera os artigos 1º e 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.101, de 10 de outubro de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/04/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogações |
D 57547/16-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO CONSELHO GESTOR FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - COMISSÕES, CONSELHOS, GTS CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO |
| Alterações |
P 1005/11(PREF)-DESIGNA REPRESENTANTES DO CMPU P/ INTEGRAREM CONSELHO GESTOR FUNDURB ALTERADO PELO D 47661 ALTERADO PELO DECRETO D 57547/16-REVOGA O DECRETO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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