CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.436 de 26 de Abril de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/04/2010
Data de publicação 27/04/2010
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 15098, DE 5 DE JANEIRO DE 2010, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL OU DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 27/04/2010 , p. 1
Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

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ÁREA CONTAMINADA

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