DECRETO Nº 51.409, DE 12 DE ABRIL DE 2010

Transfere cargos de provimento em comissão, conforme especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I – do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Procuradoria da Fazenda Municipal, do Gabinete do Prefeito, 1 (um) cargo de Coordenador, Ref. DAS-15, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Procurador Chefe da Fazenda;

II – da Procuradoria da Fazenda Municipal, do Gabinete do Prefeito, para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 2005, 1 (um) cargo de Procurador Chefe da Fazenda, Ref. DAS-14, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic