CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.387 de 5 de Abril de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/04/2010
Data de publicação 06/04/2010
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48093, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECATORIO E GRATUITO, A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ZAKI NARCHI.

Situação

Não informado

Fonte 06/04/2010 , p. 1
Palavras-chave

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PERMISSÃO DE USO