CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.381 de 31 de Março de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/03/2010
Data de publicação 01/04/2010
Ementa

Exclui o logradouro público que especifica dos efeitos de oficialização estabelecidos no artigo 10 do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, e revoga o Decreto nº 38.418, de 5 de outubro de 1999.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/04/2010 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 38.418, de 5 de outubro de 1999.