CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.374 de 30 de Março de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/2010
Data de publicação 31/03/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/03/2010 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

  1. Decreto nº 52.447/11 - Altera o artigo 1º do Decreto.