DECRETO Nº 51.322, DE 8 DE MARÇO DE 2010

Transfere cargos de provimento em comissão, bem como altera sua denominação e lotação, conforme especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos os cargos de provimento em comissão constantes da coluna “Situação Atual” do Anexo Único, Tabelas “A” e “B”, integrante deste decreto, com as alterações e adequações necessárias, conforme o caso, previstas na sua coluna “Situação Nova”, na seguinte conformidade:

I - Tabela “A”:

a) cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria do Governo Municipal e o Gabinete do Prefeito;

b) cargos da Secretaria do Governo Municipal e do Gabinete do Prefeito para as unidades da Supervisão Geral de Assuntos Administrativos – SGAA;

II - Tabela “B”: cargos da Secretaria do Governo Municipal para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 2005.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de março de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic