DECRETO Nº 51.314, DE 1º DE MARÇO DE 2010

Altera os pontos de referência do logradouro que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.133.617-4,

D E C R E T A:

Art. 1º - A Rua Barra do Jequitaí, CODLOG 02.8657 (setor 59 – quadras 182 e 186), situada no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, denominada pelo Decreto nº 2.803, de 28 de janeiro de 1955, e constante do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Almeria (setor 59 – quadra 182);

Término: Praça Antônio Alberto (setor 59 – quadra 186).

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de março de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de março de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic