DECRETO Nº 51.312, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.657.828,69, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.657.828,69 (dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 72.631,50

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever – Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 702.104,50

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 387.368,00

28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio – Níveis Superior e Médio

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.495.724,69

2.657.828,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 72.631,50

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever – Ensino Fundamental

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 702.104,50

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 387.368,00

28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio – Níveis Superior e Médio

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.495.724,69

2.657.828,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic