DECRETO Nº 51.309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I – do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Divisão Técnica de Administração Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, 2 (dois) cargos de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Encarregado de Equipe II, fixada sua lotação nas seguintes unidades:

a) Setor de Ingresso, da Seção Técnica de Administração de Pessoal;

b) Setor de Protocolo, da Seção de Comunicações Administrativas;

II – da Divisão Técnica de Administração Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 2005, os seguintes cargos:

a) 1 (um) cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão, dentre titulares de cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, do Setor de Ingresso, da Seção Técnica de Administração de Pessoal;

b) 1 (um) cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão entre titulares de cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, do Setor de Protocolo, da Seção de Comunicações Administrativas.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic