| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/2010 |
| Data de publicação | 18/02/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2010 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ENTIDADE FISCALIZAÇÃO MULTA PROIBIÇÃO SEGURO TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO - CIF TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
