DECRETO Nº 51.288, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental integrante do Centro Educacional Unificado Formosa.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Maria Aparecida de Souza Campos na área da Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Aparecida de Souza Campos a Escola Municipal de Ensino Fundamental integrante do Centro Educacional Unificado Formosa, prevista no Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal