| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/02/2010 |
| Data de publicação | 10/02/2010 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA SE, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/02/2010 , p. 1 |
| Revogações |
D 51414/10-REVOGA 0 DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO PROGRAMA RENOVA CENTRO |
| Alterações |
D 51414/10-REVOGA 0 DECRETO |
