CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.268 de 4 de Fevereiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/02/2010
Data de publicação 05/02/2010
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Brás, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/02/2010 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REURBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

PROGRAMA RENOVA CENTRO

Alterações

  1. Decreto nº 52.316/11 - Altera o art. 1º do Decreto