CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.221 de 29 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/2010
Data de publicação 30/01/2010
Ementa

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos Agentes Vistores, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e define as unidades consideradas de difícil provimento.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2010 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO

SERVIDORES - ADOÇÃO

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

M´BOI MIRIM

PARELHEIROS

PERUS

PINHEIROS

SÃO MATEUS

CAPELA DO SOCORRO

CAMPO LIMPO

CIDADE TIRADENTES

ERMELINO MATARAZZO

GUAIANASES

ITAIM PAULISTA

ITAQUERA

TREMEMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - AGENTE VISTOR

Alterações

  1. Decreto nº 51.361/2010 - Altera os incisos I e II do caput do art. 9º do Decreto.