| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/01/2010 |
| Data de publicação | 30/01/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal devida aos titulares de cargos de Agente de Apoio Fiscal, nos termos previstos na Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ADOÇÃO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SINDICATO SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - AGENTE DE APOIO |
| Alterações |
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