CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.188 de 15 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/01/2010
Data de publicação 16/01/2010
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 48.585, de 2 de agosto de 2007, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 49.808, de 24 de julho de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/01/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

  1. Decreto nº 49.808/2008 - Altera