| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/2010 |
| Data de publicação | 08/01/2010 |
| Ementa |
Exclui as áreas municipais que especifica das permissões de uso outorgadas à Empresa Municipal de Urbanização EMURB para exploração como estacionamento de veículos, nos termos do Decreto nº 24.198, de 13 de julho de 1987, com alterações posteriores. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2010 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO PRAÇA ROOSEVELT PERMISSÃO DE USO ESTACIONAMENTO PÚBLICO |
