CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.171 de 7 de Janeiro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/01/2010
Data de publicação 08/01/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de equipamento público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 57.782/2017 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

SANTANA

IMÓVEL PARTICULAR

DESAPROPRIAÇÃO

TUCURUVI

Alterações

  1. Decreto nº 55.595/2014 - Altera o artigo 1º.