DECRETO Nº 51.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.724.987,35, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.724.987,35 (um milhão setecentos e vinte e quatro mil e novecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.615,00

24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.385,80

93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.144,58

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.961,60

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.414,77

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.129,71

93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.509,69

93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 594.350,80

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.651,04

93.10.08.244.0344.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.947,18

93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.398,48

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.317,21

93.10.08.244.0344.6236 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.161,49

1.724.987,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0118.6163 Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,80

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.498.335,51

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.651,04

1.724.987,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic