| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/2009 |
| Data de publicação | 29/12/2009 |
| Ementa |
DISPOE, PARA O EXERCICIO DE 2010, SOBRE O VALOR DO REEMBOLSO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4. DA LEI N. 11733, DE 27 DE MARCO DE 1995. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/12/2009 , p. 3 |
| Palavras-chave |
POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO - MULTAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR RESTITUIÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VEÍCULO - INSPEÇÃO |
