DECRETO Nº 51.142, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
21.15.02.062.0208.4817 Processamento de Feitos
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 76.000,00
76.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
21.15.02.122.0251.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município
33903000.00 Material de Consumo 76.000,00
76.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2009.
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto