DECRETO Nº 51.133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 133.684.585,58, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas com Aposentadorias e Reformas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 133.684.585,58 (cento e trinta e três milhões seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.272.0204.8660 Aposentadorias e Pensões

33900100.00 Aposentadorias e Reformas 54.070.180,66

33900100.06 Aposentadorias e Reformas 79.614.404,92

133.684.585,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.0209.2000 Administração da Câmara Municipal de São Paulo

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 550.000,00

16.10.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.000.000,00

16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.634.585,58

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000.000,00

133.684.585,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal – Substituto